Muita gente não sabe, mas é possível conseguir um defensor público (advogado) sem nenhum custo para ações contra o INSS, RFB e todos os outros órgãos do Governo Federal. E melhor: em regra são ótimos advogados, pois aprovados em concursos públicos concorridos e muito bem remunerados. Bom, pelo menos todas as pessoas que indiquei o serviço ficaram satisfeitas com o trabalho, mas certamente existirão as exceções.
Para ter o direito ao benefício, no entanto, a pessoa precisa ser considerada necessitada e, segundo a Resolução nº 13/2006 da DPU, "Presume-se necessitado todo aquele que integre família cuja renda mensal não ultrapasse o valor da isenção de pagamento do imposto de renda".
Portanto, só terá direito a ser atendido gratuitamente se a soma da renda familiar (da pessoa interessada com a dos parentes que vivam sob o mesmo teto) não for superior a R$ 1.434,59 (valor tendo por base a tabela do imposto de renda vigente na data desta postagem, ou seja, dezembro de 2009. Clique aqui para acessar a tabela atualizada).
Para ter acesso aos endereços e telefones da Defensoria Pública da União nos estados e no Distrito Federal, clique aqui e depois na sigla correspondente ao seu estado, localizada no rodapé da página que abre.
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